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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 7

Lei publicada

LOA 2015
Estima a receita e a despesa fixa do municipio

Lei publicada

LOA 2016
Estima a receita e a despesa fixa do municipio

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

01/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2020

07/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2018

07/2018
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Morro Cabeça no Tempo para o exercício financeiro e 2019 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2017

12/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro Cabeça no Tempo para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2016

Lei Municipal nº 149
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Morro Cabeça no Tempo, para o Exercício Financeiro de 2017.