COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018 001/2018Subsidia os objetivos, metas e atividades que deverão nortear as agendas municipais de saúde dos anos seguintes que serão elaboradas pelos técnicos de saúde do município e o Conselho Municipal de Saúde. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2018 008/2018DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2017 009/2017Dispõe sobre a alteração da Lei nº 001 de 01 de janeiro de 2001 que trata o Sistema Tributário do Município do Morro Cabeça no Tempo - PI |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2017 011/2017DESAFETA PRÉDIOS PÚBLICOS DE USO PESSOAL, E A POSTERIOR DOAÇÃO DOS MATERIAIS E ENTULHOS AS ASSOCIAÇÕES INTERESSADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2020 01/2020"Estabelece reajuste ao vencimento dos servidores efetivos Auxiliar Administrativo a Digitador do Município de Morro Cabeça no Tempo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021 01/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, ANO 2021. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2017 02/2017Dispões sobre a Estrutura Administratvia do Município de Morro Cabeça no Tempo - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 02/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2017 03/2017"Dispões sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, bem como sobre a organização municipal de Educação de Morro Cabeça no Tempo". |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 03/2021Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE MORRO CABEÇA NO TEMPO e dá outras providências. |