COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 32/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2022 33/2022DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 34/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2022 35/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2021 36/2021Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2021 37/2021Dispõe sobre a continuidade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2021 38/2021Dispõe sobre luto oficial. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2021 39/2021Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2021 43/2021Dispõe sobre a convocação da VIII conferencia municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 44/2021Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |