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Decretos
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 25/2021Altera o Decreto n° 15/2021 de 20 de Abril de 2021 e Dispõe de medidas sanitárias excepcionais adotadas do dia 04 ao dia 31 de Maio de 2021 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2022 25/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2021 26/2021Dispõe sobre luto oficial. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2022 26/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 27/2021Abre no orçamento crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 28/2021Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Morro Cabeça no Tempo-Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2022 28/2022bre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2021 29/2021Dispõe sobre a continuidade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 29/2022"Dispõe sobre a implementação do piso constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) instituído pela EC n° 120/2022 que acrescentou os §§7°, 8°, 9°, 10 e 11 ao artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências". |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 32/2021Dispõe sobre a continuidade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providencias. |