COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2019 11/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 11/2021Que dispõe sobre a criação do comitê gestor de controle e prevenção do vírus covid-19 no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2022 11/2022Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Morro Cabeça no Tempo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 12/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2021 12/2021Regulamenta os dispositivos da lei municipal nº 06/2021 que dispõe sobre a politica de proteção, de preservação de controle do meio ambiente da melhoria da qualidade de vida no município de morro cabeça no tempo, institui o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2022 12/2022Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2021 13/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Morro Cabeça no Tempo – CONDEMA |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2022 13/2022Regulamenta e dispõe sobre o regimento interno da Agenda 21 local e Fórum 21. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 14/2021Atualiza a U.F.M. (Unidade Fiscal do Município) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2022 14/2022Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |