COVID-19
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Decretos
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Lei publicada Decreto 003-16Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e da Zika Vírus. |
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Lei publicada Decreto 005-16Determina o feriado municipal em razão da comemoração do aniversário da cidade e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 006-16Justifica as razões da sanção, publicação e promulgação do texto original do projeto de lei nº 147/2015, LOA 2016 e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 008-16 (Cronograma Financeiro)Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso e o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais, para fins da execução orçamentária do município de Morro Cabeça no Tempo, no Exercício financeiro de 2016. |
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Lei publicada Decreto 009-15Dispõe sobre a decretação de SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA em todo território do município Morro Cabeça no Tempo-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 010-15Dispõe sobre feriado municipal e luto oficial, e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 011-15Dispõe sobre recesso funcional devido às comemorações natalinas e passagem de fim de ano no Município Morro Cabeça no Tempo-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 08-15Convoca a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL no dia 28 de Agosto de 2015 dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 10-15Dispõe sobre a decretação de SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA em todo território do município Morro Cabeça no Tempo-PI e dá outras providências. |