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Transparência

Decretos

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

16/2021

Revogação do Decreto Municipal nº11/2017 e Nomeação dos membros do Comitê Gestor Participativo do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Morro Cabeça no Tempo – PI e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Maio de 2022

16/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

17/2021

Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Junho de 2022

17/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

18/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Morro Cabeça no Tempo-CMDU.

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

18/2022

Estabelece o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Lei publicada em 22 de Abril de 2021

19/2021

Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal do meio ambiente-FMMA e da outras providências.

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

19/2022

Abertura no orçamento vigente, de crédito adicional especial na em face ao excesso de arrecadação de receitas não prevista.

Lei publicada em 28 de Abril de 2021

20/2021

Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU de Morro Cabeça no Tempo.

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

20/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências