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Transparência

Decretos

Lei publicada em 25 de Março de 2022

11/2022

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Morro Cabeça no Tempo e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019

12/2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 13 de Abril de 2021

12/2021

Regulamenta os dispositivos da lei municipal nº 06/2021 que dispõe sobre a politica de proteção, de preservação de controle do meio ambiente da melhoria da qualidade de vida no município de morro cabeça no tempo, institui o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Maio de 2022

12/2022

Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 13 de Abril de 2021

13/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Morro Cabeça no Tempo – CONDEMA

Lei publicada em 06 de Maio de 2022

13/2022

Regulamenta e dispõe sobre o regimento interno da Agenda 21 local e Fórum 21.

Lei publicada em 19 de Abril de 2021

14/2021

Atualiza a U.F.M. (Unidade Fiscal do Município) e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Maio de 2022

14/2022

Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

15/2021

Dispõe sobre a continuidade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providencias.

Lei publicada em 20 de Maio de 2022

15/2022

Cria e nomeia o comitê de coordenação (CC) e do Comitê executivo (CE) para elaboração do plano municipal de Saneamento Básico- PMSB do município de Morro Cabeça no Tempo-PI.