COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2021 06/2021Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Morro Cabeça no Tempo-PI e adota providências correlatas. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 06/2022Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2022 07/2021Dispõe sobre a continuidade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 07/2022Dispõe sobre a notificação para limpeza de lotes e terrenos baldios no município de Morro Cabeça no tempo, incluindo construções e casas abandonadas com intuito de evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti e manter a cidade limpa. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 08/2021Dispõe sobre luto oficial. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 08/2022Estabelece ponto facultativo na administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 09/2021Regulamenta o funcionamento do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 09/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 10/2021Dispõe sobre a regulamentação de barreiras sanitárias no Município de Morro Cabeça no Tempo-PI , inclusive quanto à participação de servidores públicos municipais e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2022 10/2022Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |