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Transparência

Decretos

Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022

03/2022

Estabelece ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal.

Lei publicada em 17 de Abril de 2019

04/2019

Regulamenta a Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário que abrange auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Maio de 2020

04/2020

"Dispõe sobre a atuação de emergências nas áreas do município de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021

04/2021

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do munícipio no exercício de 2021.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022

04/2022

Dispõe sobre luto oficial.

Lei publicada em 26 de Maio de 2020

05/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 26 de Maio de 2020

05/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

05/2022

Convoca a Conferência Municipal de Educação.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2021

06/2021

Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Morro Cabeça no Tempo-PI e adota providências correlatas.

Lei publicada em 03 de Março de 2022

06/2022

Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.