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Decretos
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 03/2020Estabelece as medidas de controle de despesas primárias correntes do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 03/2022Estabelece o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 03/2022Estabelece ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2019 04/2019Regulamenta a Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário que abrange auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 04/2020"Dispõe sobre a atuação de emergências nas áreas do município de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021 04/2021Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do munícipio no exercício de 2021. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 04/2022Dispõe sobre luto oficial. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2020 05/2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2020 05/2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 05/2022Convoca a Conferência Municipal de Educação. |